Revisões de benefícios

No decorrer de nossa história diversas mudanças ocorreram em nosso direito previdenciário, sendo que algumas mudanças prejudicaram muitos contribuintes. A análise se o aposentado ou pensionista tem direito a revisão de seu benefício deve ser observado individualmente, contudo podemos destacar as alterações que limitaram o teto de contribuição, a contagem de tempo insalubre, o reconhecimento judicial de períodos de trabalho, entre outros tantos que podem interferir no valor da aposentadoria.

Vale esclarecer que o direito a revisão do benefício é assegurado a todo aposentado e pensionista, mesmo quando se encontra em outro Estado da Federação ou mesmo em morando em outro país.

Revisão de Aposentadoria por Invalidez

Esse benefício é concedido para aqueles trabalhadores que não conseguem mais continuar trabalhando por motivos de saúde. Nesses casos pode se fazer a revisão para corrigir erros no calculo do valor e também para a concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Revisão De Artigo 29

Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez E Respectivas Pensões Por Morte Derivadas

Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas que foram concedidos a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009, podem ter direito a essa revisão.

Revisão para Reconhecimento de mais de um Vínculo Empregatício

O segurado que trabalhou em mais de um vinculo empregatício ao mesmo tempo, pode não ter tido o período ou o valor integral reconhecido pela autarquia. Nesses casos o reconhecimento pode ser muito benéfica para o trabalhador.

Revisão do Benefício mais Vantajoso

Revisão para mulheres aposentadas com mais de 30 anos de contribuição e para homens aposentados, com mais de 35 anos de contribuição.

Revisão pelo Teto dos Benefícios de Todos os Segurados do INSS

Que Deram Entrada Nas Aposentadorias Entre Os Anos De 1988 E 1991

O trabalhador aposentado pode confirmar o direito a essa revisão na carta de concessão da aposentadoria onde constar a expressão informando a limitação ao teto.

Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS

Essa revisão são para casos em que houve algum erro de cálculo ou informação imprecisa a qual foi desconsiderada pelo INSS, na hora da concessão da aposentadoria.

Revisão de Inclusão de Tempo Especial

Essa revisão serve para reconhecer o período em que o trabalhador recebeu insalubridade ou periculosidade (Mecânicos, Motoristas, Médicos, Enfermeiros, Metalúrgicos, dentre outros) e não foi averbado essa contagem de tempo especial junto ao INSS.

Revisão de Inclusão de Tempo Rural

Essa revisão são para aqueles tralhadores que no momento da concessão de sua aposentadoria não computaram o período laborado na zona rural, mesmo que sem realizar o devido recolhimento (contribuição).

Revisão para Inclusão de Todo Tempo de Contribuição ou Revisão da Vida Inteira

Nessa revisão o segurado poderá optar pela regra da média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema e não apenas a partir de julho de 1994.

Revisão para Requerer Abono de 25%

O abono de 25% no benefício de Aposentadoria por Invalidez tem previsão legal no artigo 45 do regime da previdência social e é devido ao segurado que após deixar de trabalhar, passou a depender da ajuda de terceiros para o exercício de atividades cotidianas.

Ação de Reaposentação

A “Nova Desaposentação”

Aposentados que continuaram trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por exigência legal, permaneceram realizando contribuições previdenciárias.

Revisão após Vitória em Reclamatória Trabalhista

Muitas vezes o trabalhador, tem o período de trabalho reconhecido em Reclamatória Trabalhista, mas esse período não foi averbado pelo INSS, nesses casos pode haver graves prejuízos para o trabalhador, prejudicando o valor de seu benefício. Essa revisão é para a inclusão do período reconhecido pela justiça do Trabalho.

Restabelecimento de Benefícios

Cessando o pagamento do benefício e se mantendo as condições da concessão, o segurado poderá requerer a manutenção do beneficio judicialmente.Essa condição é muito comum nos casos de auxílio-doença, em que mesmo o trabalhador não tendo condições de retornar ao mercado de trabalho, recebe a informação do INSS que seu benefício não será renovado.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997).

Reconhecimento de União Estável para Recebimento de Pensão

Muitas vezes pela via administrativa não é reconhecido a condição de companheiro ou companheira ao dependente do segurado, sendo assim é importante a proteção judicial para se garantir o direito a pensão.

RFSSA - Rede Ferroviária Federal S/A

Aposentados e Pensionistas oriundos da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, cujo instituidor do benefício tenha sido admitido até 31/10/1969, estão sendo prejudicados pela União que não está repassando integralmente os valores das complementações de suas aposentadorias e pensões como determina a legislação.

Revisão para Inclusão de Contribuições não Computadas ao Cálculo da Aposentadoria

Em muitos casos o trabalhador não tem todas as contribuições reconhecidas pelo INSS, por diversos motivos tais como, pagava como autônomo para o INSS (carnê), ou trabalhava em uma empresa e essa não repassava as informações do trabalhador para autarquia, números divergentes de PIS/Pasep. Por esses e outros tantos motivos esses períodos não foram computados junto ao INSS, para o calculo da aposentadoria ou pensão.

Ação para Incorporar o Valor Excedente ao Teto que foi Desconsiderado na Concessão do Benefício Inicial

Na concessão da aposentadoria ou pensão é aplicado o teto previdenciário que em muitas vezes reduz o valor do benefício. Essa ação é para que o valor excedente ao teto seja contabilizado quando houver nova alteração no valor do teto, para que se mantenha o valor nominal dos proventos mantidos pela Previdência Social, de maneira que ele continue a ser mantido no valor do teto.